Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar conta, acessar ou usar a plataforma Nexio, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.

Se você usa a plataforma em nome de uma empresa, declara que tem autoridade para vinculá-la a estes Termos.

2. Definições

Para fins destes Termos:

• "Plataforma" significa o software-as-a-service Nexio, incluindo aplicações web, APIs e funcionalidades correlatas.
• "Usuário" significa pessoa física que acessa a Plataforma com credenciais válidas.
• "Cliente" significa pessoa jurídica que contrata a Plataforma e administra Usuários sob seu domínio.
• "Conteúdo do Cliente" significa dados, mensagens, mappings, configurações e qualquer informação inserida pelo Cliente ou seus Usuários.
• "Serviços" significa o conjunto de funcionalidades disponibilizadas conforme o plano contratado.

3. Cadastro e Conta

Para usar a Plataforma, é necessário criar conta com email válido e senha forte. Você é responsável por manter as credenciais em segurança e por toda atividade realizada com sua conta.

Notifique imediatamente o suporte em caso de uso não autorizado da conta.

Reservamo-nos o direito de recusar cadastros, bloquear ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, conduta abusiva ou suspeita de fraude.

4. Licença de Uso

Concedemos ao Cliente licença não exclusiva, intransferível, revogável e limitada para usar a Plataforma conforme o plano contratado, durante a vigência do contrato.

Esta licença não autoriza: (a) revenda ou redistribuição da Plataforma; (b) reverse engineering, descompilação ou tentativa de extrair código-fonte; (c) uso para criar produto concorrente; (d) remoção de avisos de propriedade intelectual.

5. Obrigações do Usuário

Ao usar a Plataforma, você concorda em:

• Cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo LGPD, leis fiscais e de propriedade intelectual.
• Não inserir dados pessoais de terceiros sem base legal adequada.
• Não usar a Plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar acessar contas, dados ou áreas restritas sem autorização.
• Não sobrecarregar a Plataforma com requisições abusivas, scraping massivo ou ataques de DoS.
• Não introduzir malware, vírus ou código malicioso.

6. Serviço, SLA e Manutenção

A Plataforma é fornecida "as is" e "as available". Empenhamo-nos para mantê-la disponível 24/7, com SLA de uptime de 99,5% mensal calculado conforme contrato vigente, excluídas janelas de manutenção programada.

Manutenções programadas são comunicadas com antecedência mínima de 48 horas, salvo emergências de segurança.

Reservamo-nos o direito de evoluir, modificar ou descontinuar funcionalidades, com aviso prévio quando aplicável.

7. Pagamento, Plano e Cancelamento

Planos pagos são contratados em ciclos mensais ou anuais conforme escolha do Cliente. Cobranças ocorrem antecipadamente.

Atrasos de pagamento superiores a 15 dias podem resultar em suspensão do serviço. Inadimplência superior a 30 dias autoriza encerramento da conta com retenção mínima de dados conforme política de retenção.

Cancelamento por iniciativa do Cliente: efetiva-se no fim do ciclo vigente. Não há reembolso proporcional do período não utilizado, salvo determinação legal.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma (código, design, marca, documentação) pertencem à Nexio ou a seus licenciadores.

Conteúdo do Cliente permanece propriedade do Cliente. Concedemos a nós mesmos licença limitada para processá-lo exclusivamente para prestar os Serviços.

Sugestões e feedback de melhoria fornecidos pelo Cliente podem ser incorporados sem obrigação de compensação.

9. Confidencialidade

Tratamos dados e informações do Cliente como confidenciais, com nível de proteção compatível com nossas próprias informações sensíveis. Não divulgamos a terceiros exceto subprocessadores listados em /legal/subprocessors ou quando exigido por lei.

O dever de confidencialidade sobrevive ao término do contrato pelos prazos legais aplicáveis.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Não somos responsáveis por: (a) perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais; (b) falhas decorrentes de força maior, ataques cibernéticos não atribuíveis a nossa negligência ou indisponibilidade de subprocessadores; (c) uso indevido da Plataforma pelo Cliente ou seus Usuários.

Esta limitação não se aplica em caso de dolo ou culpa grave nossa, ou no que a lei expressamente proibir.

11. Indenização

O Cliente concorda em nos indenizar por reclamações, danos ou multas decorrentes de: (a) violação destes Termos pelo Cliente ou seus Usuários; (b) Conteúdo do Cliente que infrinja direitos de terceiros ou leis aplicáveis; (c) uso fraudulento da conta atribuível ao Cliente.

12. Rescisão

Qualquer parte pode encerrar a relação contratual com aviso prévio conforme contrato vigente.

Encerramento imediato é cabível em caso de: violação grave destes Termos, inadimplência prolongada, ordem judicial ou risco demonstrado à plataforma ou outros Clientes.

Após o encerramento, o Cliente tem 30 dias para exportar Conteúdo. Decorrido esse prazo, dados podem ser eliminados conforme política de retenção, exceto quando obrigação legal exigir prazo maior.

13. Alterações dos Termos

Podemos alterar estes Termos. Alterações materiais serão comunicadas com 30 dias de antecedência. Continuação do uso após o prazo implica aceitação. Caso discorde, pode encerrar a conta.

14. Disposições Gerais

Lei aplicável: legislação da República Federativa do Brasil.

Foro: Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não importa renúncia ao direito de exigir seu cumprimento futuro.